TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Atualização: 22 de junho de 2023.

A seguir apresentamos os Termos e Condições de Uso (“Termos e Condições de Uso”), documento que relaciona as principais regras que devem ser observadas por todos que acessam as Plataformas da ROCHA TERMINAIS PORTUARIOS E LOGISTICA S.A., pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 81.716.144/0001-40, com sede na Rua João Eugenio nº 922, bairro Costeira, no Município de Paranaguá, Estado de Paraná, CEP 83.203-400, e suas controladas, PORTO SECO ROCHA TERMINAIS DE CARGA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ 07.057.278/0001-44, com sede na Rodovia Duque de Caxias, SN, KM 2,5, bairro Iperoba, no Município de São Francisco do Sul, Estado de Santa Catarina, CEP 89.240-000. ROCHA RS TERMINAIS PORTUARIOS E LOGISTICA S.A, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ 07.770.268/0001-51, com sede na Rua Romar Demetrio Vanzin, nº 5140, bairro Zona Portuária, no Município de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul, CEP 96.204-460 (“Rocha”). Ao acessar ou utilizar as funcionalidades das Plataformas, o Usuário declara que fez a leitura completa e atenta das regras aqui constantes, estando plenamente ciente e de acordo com os Termos e Condições de Uso.

1. FUNCIONALIDADES DAS PLATAFORMAS

1.1. As Plataformas foram criadas para apresentar informações sobre a Rocha, suas unidades de negócio, relações institucionais, notícias e permitir o contato com a Rocha. No site também são disponibilizados links de acesso às redes sociais da Rocha, Portais do Cliente, Portais para acesso exclusivo da Receita Federal do Brasil (RFB) e Mapa. Sua construção leva em consideração o máximo de adequação aos navegadores mais comuns do mercado e a dispositivos móveis.

1.1.1. As Plataformas e suas funcionalidades são apresentadas na maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações.

1.2. A Rocha poderá recusar, não aprovar, cancelar ou limitar quaisquer solicitações, caso identifique que os dados informados pelos Usuários não estão corretos ou estão incompletos, ou ainda verificar que as Plataformas foram utilizadas de maneira inadequada ou contrária aos Termos e Condições de Uso.

2. USO DAS PLATAFORMAS

2.1. É vedado o acesso às áreas de programação das Plataformas, seus bancos de dados, códigos fonte ou qualquer outro conjunto de dados restritos nestes ambientes, incluindo, mas não se limitando a não realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor inapropriadamente das funcionalidades das Plataformas.

2.2. É proibida a utilização de softwares de mineração de dados (bots, crawler, spider, etc.), de qualquer tipo ou espécie, mas não se limitando, a outros aqui não tipificados que atuem de modo similar.

2.3. No caso de violação de quaisquer disposições constantes dos Termos e Condições de Uso, o usuário deverá indenizar a Rocha e terceiros eventualmente lesados por todas as perdas, danos, inclusive as de ordem moral ou concorrencial, despesas ou outros encargos ocasionados por tal violação, incluindo, mas não se limitando, a honorários advocatícios e despesas judiciais em razão da violação mencionada.

3. CONTEÚDO, DADOS SUBMETIDOS E PROPRIEDADE INTELECTUAL

3.1. Exceto se estabelecido em contrário nos Termos e Condições de Uso, todas as notícias, imagens, vídeos e marcas disponibilizadas nas Plataformas em qualquer idioma ou forma, são de exclusiva propriedade da Rocha ou licenciados a ela. O uso das Plataformas não gera qualquer presunção de transferência dessa propriedade ou licença.

3.1.1. A marca Rocha é propriedade registrada e não pode ser reproduzida sem a expressa autorização da Rocha. As fotografias e vídeos requerem autorização da empresa para reprodução editorial ou qualquer tipo de uso comercial. Para tanto, pedimos que o usuário entre em contato por meio dos nossos canais de contato, disponíveis no site https://www.rochalog.com.br/contatos/fale-conosco/.

3.2. O usuário se declara ciente de que a Rocha, senão por seu exclusivo critério, não divulgará ou fornecerá quaisquer informações sistêmicas ou algorítmicas relacionadas às Plataformas.

3.3. A Rocha não garante que o conteúdo, os instrumentos e os materiais contidos, utilizados e oferecidos neste site estejam precisamente atualizados ou completos e não se responsabiliza por danos causados, inclusive, mas não se limitando por eventuais erros de conteúdo.

4. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

4.1. A Rocha possui documento próprio, denominado Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais, que regula o tratamento dos dados pessoais coletados nas Plataformas, sendo parte integrante e inseparável deste Termo e Condições de Uso e pode ser acessada pelo link https://www.rochalog.com.br/privacidade.

5. ISENÇÃO E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

5.1. A Rocha envida seus melhores esforços para a manutenção da disponibilidade contínua e permanente das Plataformas. No entanto, pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas nos sistemas de comunicação e acesso à Internet, tentativas de ataques cibernético invasivos, ou quaisquer fatos de terceiros que fogem da esfera de nossa vigilância e responsabilidade.

5.1.1. Se isso ocorrer, a Rocha fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso às Plataformas o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros, dos quais depende para ficar online.

5.1.2. Eventuais procedimentos de manutenção que acarretem a indisponibilidade das Plataformas por longos períodos serão informados por meio dos canais oficiais de comunicação da Rocha.

5.2. Em nenhuma circunstância a Rocha, seus diretores ou colaboradores serão responsáveis por quaisquer danos diretos ou indiretos, inclusive lucros cessantes, especiais, incidentais ou de consequência, perdas ou despesas oriundos da conexão com as Plataformas ou uso da sua parte ou incapacidade de uso por qualquer parte, ou com relação à qualquer falha de desempenho, erro, omissão, interrupção, defeito ou demora na operação ou transmissão, vírus de computador ou falha da conexão ou do sistema, ou eventos de força maior, mesmo se a Rocha ou seus representantes estejam avisados da possibilidade de tais danos, perdas ou despesas.

5.3. Sem prejuízo de outras disposições dos Termos e Condições de Uso, a Rocha não se responsabiliza:

i. Pelo uso indevido das informações, dos instrumentos, dos materiais disponibilizados e/ou dos equipamentos utilizados pelas Plataformas, para quaisquer que sejam os fins, feito pelo usuário, sendo de sua inteira responsabilidade as eventuais lesões a direito próprio ou de terceiros, causadas ou não por esse uso inadequado;

ii. Por quaisquer problemas, bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos seus dispositivos e equipamentos;

iii. Por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, a exemplo, mas não se limitando a ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de softwares que possam, de algum modo, danificar seus ativos físicos ou lógicos em decorrência do acesso, utilização ou navegação nas Plataformas, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos nas Plataformas; e

iv. Pela sua navegação em quaisquer links externos disponibilizados nas Plataformas, sendo seu dever a leitura dos Termos e Condições de Uso e da Política de Privacidade.

6. DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1. Os Termos e Condições de Uso estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a Rocha se reserva o direito de modificá-los a qualquer momento, conforme sua finalidade ou conveniência, cabendo ao usuário verificá-lo sempre que efetuar o acesso às Plataformas.

6.2. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer condições destes Termos e Condições de Uso não constituirá renúncia ou novação nem impedirá a Rocha de exigir estas condições a qualquer tempo.

6.3. Se alguma disposição dos Termos e Condições de Uso for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante continuará a viger normalmente.

6.4. O usuário poderá utilizar o canal Fale Conosco através do link https://www.rochalog.com.br/contatos/fale-conosco/ toda vez que presenciar ou verificar conteúdo impróprio nas Plataformas, seja ele notadamente ilícito ou contrário às regras de uso estipuladas nestes Termos e Condições de Uso, bem como para esclarecer dúvidas que venha a ter com relação as regras aqui estipuladas e aos serviços prestados pela Rocha.

6.5. O usuário reconhece que toda comunicação realizada por e-mail é válida, eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira às Plataformas.

6.6. O site tem como base a data e horários oficiais de Brasília (UTC/GMT -03:00).

6.7. Os Termos e Condições de Uso serão interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, e fica eleito o foro da Comarca de Paranaguá no Estado do Paraná para dirimir qualquer controvérsia, salvo se a legislação aplicável ressalvar especificamente outra competência pessoal, territorial ou funcional.

7. GLOSSÁRIO

Para os fins deste documento, aplicam-se seguintes definições:

Aplicativos: Aplicativos para dispositivos móveis de propriedade da Rocha.

Bugs: Utilizado quando alguma falha lógica impede a execução de alguma operação no site.

Canais de Atendimento: Endereço eletrônico e demais canais disponíveis no site.

Glitches: Utilizado para designar um funcionamento inesperado que impede a execução ou o bom funcionamento da operação pretendida no site.

Identidade Digital: É a identificação do Usuário nas Plataformas, sendo composta por seu nome de usuário (login) e senha ou certificado digital.

Link: Terminologia para endereço de internet.

Plataformas: Site, Aplicativos, Portal do Cliente AZ9, Portal do Cliente GIMPO, Portal do Cliente Porto Seco, Portal da Receita Federal AZ9, Portal Receita Federal GEXPO, Portal da Receita Federal GIMPO, Portal da Receita Federal Porto Seco e Portal MAPA.

Política de Privacidade: documento disponível em https://www.rochalog.com.br/privacidade.

Portal do Cliente AZ9: https://clientesaz9.rochalog.com.br/portal-az9-novo/.

Portal de Liberação GIMPO: https://agendamento-gimpo.rochalog.com.br/portal-gimpo/.

Portal do Liberação Porto Seco: https://agendamento-sfs.rochalog.com.br/portal/.

Portal MAPA: https://sigvig.rochalog.com.br/sigvig/.

Portal da Receita Federal AZ9: https://portalaz9a.rochalog.com.br/.

Portal da Receita Federal GEXPO: https://www.unisolution.com.br/portal/index.asp.

Portal Receita Federal GIMPO: http://www.unisolution.com.br/portal/Login.asp.

Portal Receita Federal Porto Seco: https://portalrf.portosecorochatop.com.br/.

Site: https://www.rochalog.com.br.

Usuário: Titular dos Dados Pessoais ou Pessoa Física que acessa nossas Plataformas, incluindo aqueles que fazem uso de Identidade Digital.