POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Atualização: 26 de junho de 2023.

Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais (“Política”) da ROCHA TERMINAIS PORTUARIOS E LOGISTICA S.A., pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 81.716.144/0001-40, com sede na Rua João Eugenio nº 922, bairro Costeira, no Município de Paranaguá, Estado de Paraná, CEP 83.203-400, e suas controladas, PORTO SECO ROCHA TERMINAIS DE CARGA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ 07.057.278/0001-44, com sede na Rodovia Duque de Caxias, SN, KM 2,5, bairro Iperoba, no Município de São Francisco do Sul, Estado de Santa Catarina, CEP 89.240-000. ROCHA RS TERMINAIS PORTUARIOS E LOGISTICA S.A, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ 07.770.268/0001-51, com sede na Rua Romar Demetrio Vanzin, nº 5140, bairro Zona Portuária, no Município de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul, CEP 96.204-460 (“Rocha”).

Esta Política foi criada para demonstrar o compromisso da Rocha em resguardar a privacidade e a proteção dos dados pessoais, bem como esclarecer como seus dados pessoais são tratados pela Rocha. Esta Política se aplica a todas as Plataformas da Rocha.

Leia atentamente esta Política e, caso ainda restem dúvidas, fique à vontade para entrar em contato conosco por meio dos canais de atendimento disponibilizados no final do documento.

GLOSSÁRIO

COLETA E USO DE DADOS PESSOAIS

DADOS PESSOAIS QUE COLETAMOS

COMO UTILIZAMOS COOKIES

COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS

DIREITOS DO USUÁRIO

SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

CANAIS DE ATENDIMENTO

GLOSSÁRIO

· Aplicativos: Aplicativos para dispositivos móveis de propriedade da Rocha.

· Canais de Atendimento: Endereço eletrônico e demais canais disponíveis no site.

· Cookies: Cookies são pequenos arquivos digitais em formato de texto que são armazenados no dispositivo eletrônico (computador, smartphone, tablet etc.) do Usuário quando ele acessa nossas Plataformas. Os cookies guardam informações relacionadas às suas preferências, como idioma preferido, localização, recorrência das suas sessões e outras variáveis que os desenvolvedores das Plataformas consideram relevantes para tornar a sua experiência muito mais eficiente.

· Dado Pessoal: qualquer informação que se refira a uma pessoa física identificada ou identificável. Por exemplo: nome, endereço, CPF, e-mail, telefone, endereço IP etc.;

· Encarregado: pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre a Rocha, os Titulares do Dados Pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”);

· Identidade Digital: É a identificação do Usuário nas Plataformas, sendo composta por seu nome de usuário (login) e senha ou certificado digital.

· Legislação Aplicável: toda legislação que fale sobre privacidade e proteção de Dados Pessoais, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei nº. 13.709/18 – “LGPD”);

· Link: Terminologia para endereço de internet.

· Plataformas: Site Institucional da Rocha, Aplicativos, Portal do Cliente, Portal de Liberação, Portal Receita Federal e Portal MAPA;

· Portal do Cliente AZ9: https://clientesaz9.rochalog.com.br/portal-az9-novo

· Portal de Liberação GIMPO: https://agendamento-gimpo.rochalog.com.br/portal-gimpo

· Portal de Liberação Porto Seco: https://agendamento-sfs.rochalog.com.br/portal

· Portal MAPA: https://sigvig.rochalog.com.br/sigvig

· Portal da Receita Federal AZ9: https://portalaz9a.rochalog.com.br

· Portal da Receita Federal GEXPO: https://www.unisolution.com.br/portal/index.asp

· Portal Receita Federal GIMPO: http://www.unisolution.com.br/portal/Login.asp

· Portal Receita Federal Porto Seco: https://portalrf.portosecorochatop.com.br

· Site: https://www.rochalog.com.br

· Titular dos Dados Pessoais: é a pessoa física a quem os Dados Pessoais se referem, quando ela interage com a Rocha em situações em que forneça seus Dados Pessoais;

· Tratamento: qualquer operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

· Usuário(s): Titular dos Dados Pessoais ou Pessoa Física que acessa nossas Plataformas, incluindo aqueles que fazem uso de Identidade Digital.

COLETA E USO DE DADOS PESSOAIS

A Rocha trata Dados Pessoais para cumprir obrigações legais perante a órgãos reguladores e para prestar serviços aos nossos clientes e parceiros, disponíveis em suas Plataformas.

A Rocha também pode coletar Dados Pessoais, por meio do preenchimento de formulários, ou quando os Usuários interagem com ela através de suas Plataformas.

DADOS PESSOAIS QUE COLETAMOS

A Rocha trata Dados Pessoais para finalidades específicas, limitando o uso desses dados aos fins para os quais foram coletados. Os Dados Pessoais coletados no Site são: nome, CPF, RG, currículo (histórico acadêmico e profissional), estado civil, endereço, e-mail, data de nascimento, telefone fixo e móvel, gênero, foto, Identidade digital, certificado digital, e nome da empresa em que o titular trabalha.

As principais finalidades para o tratamento desses Dados pessoais são:

· Identificar e/ou autenticar o usuário;

· Processar solicitações dos Usuário e/ou prestar os serviços disponíveis no portal; e

· Interagir com o Usuário, ao responder mensagens por exemplo.

Além dos dados e finalidades acima descritas, a Rocha também trata dados de identificação digital (endereço de IP e porta lógica de origem, dispositivos – versão do sistema operacional, registros de datas e horários, telas acessadas, ID de sessão, cookies), visando identificar e autenticar o Usuário, implementar medidas adequadas de segurança para resguardar os Usuários e nosso Site, bem como cumprir as obrigações de manutenção dos registros de navegação no Site.

Atualização e veracidade dos Dados Pessoais

O Usuário é o único responsável pela precisão, veracidade ou atualização dos Dados Pessoais que nos fornece. A Rocha não é obrigada a tratar os Dados Pessoais se acreditar que o Tratamento possa imputar infração de qualquer lei aplicável, ou se o Usuário estiver utilizando suas Plataformas para quaisquer fins ilegais ou ilícitos.

Base de Dados

A base de dados formada por meio da coleta de Dados Pessoais é de propriedade da Rocha e está sob sua responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios descritos nesta Política.

Redes Sociais

A Rocha possui páginas hospedadas em redes sociais como Facebook, Twitter, Instagram, Linkedin, YouTube, dentre outras para a divulgação da empresa e para interagir com o público. Tais redes sociais possuem suas próprias Políticas de Privacidade. Assim, cabe ao Usuário consultar esses documentos no site de cada uma dessas redes sociais.

A Rocha não é responsável pelas Políticas de Privacidade de terceiros e nem pelo conteúdo de quaisquer sites ou serviços ligados a ambientes que não os da Rocha.

COMO UTILIZAMOS COOKIES

A Rocha utiliza Cookies em suas Plataformas. Aconselhamos ao Usuário a acessar nossa Política de Cookies, para mais informações sobre como utilizamos os Cookies neste link https://www.rochalog.com.br/privacidade.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os Dados Pessoais e os registros de atividades poderão ser compartilhados:

· Internamente, com áreas de negócio da Rocha;

· Com terceiros, para o envio das informações sobre a Rocha, por exemplo;

· Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial para tanto; e

· De forma automática, em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação da Rocha.

A menos que a Rocha receba uma determinação legal ou judicial, os Dados Pessoais nunca serão transferidos a terceiros ou usados para finalidades diferentes daquelas para as quais foram coletadas e informadas nesta Política.

Caso o Usuário tenha qualquer dúvida sobre com quem seus Dados Pessoais são compartilhados, poderá entrar em contato por meio dos canais de atendimento disponibilizados ao final desta Política.

ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Local de armazenamento

Os Dados Pessoais coletados e os registros de atividades são armazenados em ambiente seguro e controlado, podendo estar nos servidores da Rocha localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que poderá exigir transferência e/ou processamento dos seus Dados Pessoais fora do Brasil.

Essas transferências envolvem apenas empresas que demonstram estar em conformidade com as legislações aplicáveis, mantendo um nível de conformidade semelhante ou mais rigoroso que o previsto na legislação brasileira.

Prazo de armazenamento

A Rocha armazena os Dados Pessoais somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados ou para cumprimento de quaisquer obrigações legais, regulatórias ou para preservação de direitos.

Descarte dos Dados Pessoais

Ao final do prazo de manutenção, os Dados Pessoais serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

DIREITOS DO USUÁRIO

Os Dados Pessoais são de propriedade do Usuário e a Legislação Aplicável garante uma série de direitos, que poderão ser exercidos por meio de requisição pelo Canal de Atendimento disponibilizado ao final desta Política.

· Confirmação e acesso: o Usuário poderá solicitar a confirmação sobre a existência de Tratamento e o acesso a seus Dados Pessoais, inclusive por meio da solicitação de cópias de registros que a Rocha tem sobre ele;

· Correção: o Usuário poderá solicitar a correção de seus Dados Pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;

· Anonimização, bloqueio ou eliminação: o Usuário poderá solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação dos Dados Pessoais;

· Informação sobre compartilhamento: o Usuário poderá solicitar informações sobre terceiros com os quais a Rocha compartilhas os Dados Pessoais, limitando essa divulgação a informações que não violem nossa propriedade intelectual ou segredo de negócio;

· Revogação do consentimento: quando aplicável, o Usuário poderá optar por retirar o consentimento dado para uma finalidade específica. Essa revogação não afetará a legalidade de qualquer Tratamento realizado anteriormente. Se o Usuário retirar seu consentimento para finalidades fundamentais ao regular funcionamento das Plataformas da Rocha, elas poderão ficar indisponíveis;

· Oposição: o Usuário poderá se opor ao Tratamento dos Dados Pessoais, caso entenda que o Tratamento seja ilegal;

· Eliminação: o Usuário poderá solicitar a eliminação dos seus Dados Pessoais, desde que tratados mediante consentimento;

· Portabilidade: o Usuário poderá solicitar, nos limites da Legislação Aplicável, a portabilidade de seus Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço e produto;

· Informação sobre consentimento: o Usuário poderá solicitar informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e

· Revisão de decisões automatizadas: o Usuário poderá solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base no Tratamento automatizado de Dados Pessoais que afetem seus interesses, inclusive quanto a decisões destinadas a determinar seu perfil.

Requisição

Para podermos prestar todos os esclarecimentos e viabilizar o exercício dos direitos, conforme o caso, o Usuário deve: (i) identificar-se apropriadamente e (ii) informar o direito que gostaria de exercer.

Não atendimento de requisições

A Rocha poderá deixar de atender alguma solicitação de exercício de direitos, caso o atendimento viole nossa propriedade intelectual ou segredo de negócios, bem como quando houver obrigação ou justificativa legal ou regulatória para retenção de Dados Pessoais.

Além disso, poderá deixar de atender à requisição se precisar reter os Dados Pessoais para possibilitar sua defesa ou de terceiros em disputas de qualquer natureza.

Respostas às requisições

A Rocha se compromete a responder todas as solicitações em um prazo razoável e sempre em conformidade com a Legislação Aplicável.

SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

Segurança

Todos os Dados Pessoais do Usuário, serão guardados de acordo com padrões rígidos de segurança e confidencialidade.

Práticas de Segurança e Governança

Para resguardar a privacidade e proteger os Dados Pessoais dos Usuários, a Rocha conta com um programa de governança que contém regras de boas práticas, políticas e procedimentos internos, os quais estabelecem condições de organização, treinamentos, ações educativas e mecanismos de supervisão e mitigação de riscos relacionados ao Tratamento de Dados Pessoais.

Acesso, proporcionalidade e relevância

Internamente, os Dados Pessoais são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade do Usuário, nos termos desta Política.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

A Rocha poderá alterar o teor desta Política a qualquer momento, conforme a finalidade ou sua necessidade, cabendo ao Usuário verificá-la sempre que efetuar o acesso nas Plataformas.

Caso algum ponto desta Política seja considerado inaplicável pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou qualquer outra autoridade competente, inclusive judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Essa Política será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro da sede da Rocha para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela Legislação Aplicável.

Caso o usuário não possua domicílio no Brasil, este se submete à legislação brasileira, concordando, portanto, que em havendo litígio a ser solucionado, a ação deverá ser proposta no foro da sede da Rocha Terminais Portuários e Logística S.A.

CANAIS DE ATENDIMENTO

Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política, inclusive para exercício dos seus direitos, os Titulares dos Dados Pessoais poderão entrar em contato com nosso Encarregado, que está à disposição nos seguintes endereços:

· E-mail para contato: privacidade@rochalog.com.br;

· Formulário online disponibilizado no site https://www.rochalog.com.br/privacidade.